Sua resistência identicamente conjuntamente se estende à corrosãeste, uma vez que é tratado com camadas do proteçãeste, como galvanizaçãeste a quente, que evitam a FORMATOçãeste por ferrugem e prolongam sua própria vida útil.

Pela nossa interpretação, exclusivamente se o estado de conservaçãeste das partes a de que se refere o nº 3 do artigo 1421º afetar este estado de conservaçãeste das restantes partes comuns, “o condómino a favor de quem está afeto o uso exclusivo daquelas somente suporta este valor das respetivas despesas por reparaçãeste na proporção (…)” do valor das AS SUAS frações.

Pelo exposto, apesar do este acórdão citado pelo forista que iniciou a discussãeste, nãeste fixar jurisprudência, blogar é, nãeste ser impositivo para outros Tribunais, por se tratar por um acórdãeste de Tribunal Superior (Supremo) ele constitui um argumento substancial e qual nenhum Juiz de Tribunal subalterno ignorará, facto pelo qual poder-se-á considerar de que constitui jurisprudência.

I -A lei processual penal faz depender a admissibilidade do recurso extraordinário para fixação de jurisprudência da existência de determinados pressupostos, uns de essencia formal e outros por natureza substancial.

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45. A instalaçãeste do aparelhos do ar condicionado nãeste foi prevista pelo projecto de arquitectura do edifício, nem foi objecto do pedido por licenciamento, entendendo a Câmara Municipal do Lisboa qual “a instalação do aparelhos do ar condicionado nas fachadas/paredes exteriores do edifício possui sido considerado como a colocação de 1 elemento amovível, não susceptível de licenciamento municipal

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O artigo 1421.º do Código Civil estabelece quais as zonas comuns. Para para além disso, este condomínio dispõe do Título Constitutivo da propriedade, onde estão definidas Lindas as zonas comuns do prédio.